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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 17:00
Dilma veta integralmente projeto que criaria novos município
Técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma ?pulverização? na repartição do FPM
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:00
Comissão aprova reajuste dos cargos em comissão do Judiciário
Medida será de R$ 66,7 milhões neste ano, chegando a R$ 77,1 milhões em 2015
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:20
Acidente de trabalho durante o corte da cana-de-açúcar. Responsabilidade objetiva.
Indenização por danos moral e material.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:15
Banco do Brasil deve pagar ISS em concessão de crédito
O Banco do Brasil terá de recolher à prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo às operações de concessão de crédito aos clientes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:10
Recurso ordinário.
Mandado de segurança. Precatório. Doença grave sequestro.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:45
OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá
Congresso sofre críticas por não querer mudar nada
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:30
Justiça autoriza alteração de nome devido a constrangimentos
Apelante afirma que a grafia de seu nome no diminutivo o expõe a situações vexatórias, causando constrangimentos principalmente no trabalho e no ambiente acadêmico
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:50
Direito das locações.
Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:45
Estado terá que implantar subsídio de guarda patrimonial
Retribuição financeira é eminentemente previdenciária e alimentar devido ao caráter da contraprestação dos serviços que são desempenhados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Atenuantes da confissão e menoridade.
Impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal. Causa de diminuição.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:40
TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006
SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:05
Ação civil pública. Direitos difusos e coletivos.
Inserção de portadores de deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Execução trabalhista. Bem de família.
Oferecimento em hipoteca. Renúncia à impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:25
Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.
Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:05
Tráfico de drogas. Denúncia de que o réu praticava o comércio de drogas.
Apelação criminal. Policiais que presenciaram o apelante negociando o entorpecente.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:40
Comissão do Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde
Segundo o presidente da Comissão, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:20
Considerando o grau de invalidez da vítima de acidente de trânsito, a 10ª Câmara Cível do TJ reduz valor de indenização fixado em sentença
A Câmara reduziu para R$ 675 reais a indenização que deverá ser paga a uma vítima de acidente de trânsito, cujo grau de invalidez foi quantificado em R$ 20%
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 18:45
TSE e OAB assinam protocolo de incentivo ao voto limpo nas Eleições 2012
O objetivo do protocolo assinado é aumentar a informação dos cidadãs sobre a legislação eleitoral por meio de campanhas e programas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:50
STF defere extradição de português acusado de tráfico de drogas
O português foi extraditado em razão de um crime que teria sido cometido em Portugal juntamente com um cidadão brasileiro
